ECA Estatuto da Criança e do Adolescente (Turma da Mônica)

Estatuto da criança e do adolescente. Onde podemos consultar os Direitos e Deveres das crianças? No ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), nome que damos a Lei nº 8.069, promulgada em julho de 1990. Seu intuito é proteger integralmente, de acordo com as diretrizes do direito, as nossas crianças e adolescentes, instituindo, para isso, os direitos e deveres dos cidadãos responsáveis pelos menores, da sociedade e do Estado. A partir desse Estatuto, surgiram mecanismos aliados a essa proteção das crianças e dos adolescentes nas mais diversas esferas, como nas áreas de saúde, educação, trabalho e assistência social. Além do ECA, outra lei importante é a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, promulgada em 1959 pelas Nações Unidas e válida em todo o mundo, que também prevê alguns deveres dos menores. Quem a lei considera como crianças e adolescentes? Para a lei, são consideradas crianças pessoas com até 12 anos incompletos e adolescentes os que têm de 12 a 18 anos. Em casos excepcionais, previstos na lei, essa idade pode se estender até os 21 anos. O ECA é uma legislação de extrema importância, visto que promove a assistência integral à crianças e adolescentes, protegendo seus direitos básicos e favorecendo o seu desenvolvimento saudável e seguro. E quais são os deveres das crianças e adolescentes? De acordo com essas legislações, são deveres da criança e do adolescente: 1. respeitar pais e responsáveis; 2. frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; 3. respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola; 4. respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele); 5. participar das atividades em família e em comunidade; 6. manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos; 7. conhecer e cumprir as regras estabelecidas; 8. respeitar a si mesmo; 9. participar de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer; 10. sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres procurar o responsável legal ou o conselho tutelar; 11. proteger o meio ambiente. Esses deveres citados no ECA são os deveres que os demais cidadãos possuem de acordo com a Constituição Brasileira, independentemente da idade, sexo, credo, cor da pele ou religião. O ECA também prevê os deveres de cada um de nós e do Estado como um todo, visando resguardar os direitos básicos das crianças e dos adolescentes. E quais são os direitos? Assim como deveres, a lei também define os direitos, que são deveres dos pais e responsáveis, dos educadores, do Estado e da sociedade como um todo, com o objetivo de zelar para que todas as crianças e adolescentes brasileiros tenham seus direitos fundamentais resguardados. Resumidamente são: 1. não sofrer nenhum tipo de violência, seja ela física ou psicológica; 2. poder expressar seus pensamentos, gostos e religião; 3. ter acesso à condições dignas de saúde, com assistência médica e odontológica desde a fase de gestação até à adolescência; 4. conviver em família e com a comunidade; 5. ter acesso à educação de qualidade, cultura, lazer e esporte; 6. ser protegido contra o trabalho infantil; 7. ter a proteção de uma família, seja ela natural ou adotiva; 8. desde o dia em que nascer, ter o direito ao nome e à nacionalidade, tornando-se, assim, um cidadão brasileiro. Por que proteger as crianças e adolescentes? Parece uma pergunta com resposta óbvia, visto que estamos em um site relacionado à Educação, mas infelizmente, ainda com tudo isso, temos em nosso país muitas crianças e adolescentes sendo desrespeitados, explorados, crescendo em condições mínimas de sobrevivência e etc. É um cenário triste, a desigualdade em nosso país é assustadora. Além disso, a infância e a adolescência são as fases mais importantes da nossa vida, são decisivas. Os deveres da criança buscam estimular a adaptação à sociedade, o convívio saudável com o outro, o desenvolvimento de hábitos de estudo, respeito, empatia, cuidado com o planeta, coisas simples, mas muito significativas. Podem até parecer bobas, mas estimular a humanidade em um mundo tão desumano, não é bobagem. ECA na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Projeto Dia Dos Avós

PROJETO - DIA DOS AVÓS JUSTIFICATIVA Tendo em vista a importância da figura dos avós na vida das crianças, o projeto foi montado não apenas para homenagear os avós, mas também com o intuito de que as crianças conheçam mais seus avós e percebam as mudanças que houve na infância de antigamente e hoje. OBJETIVOS · Valorizar o respeito aos idosos; · Conhecer um pouco do passado dos avós; · Resgatar as brincadeiras esquecidas; · Integração; METODOLOGIA Pedir as crianças que façam uma entrevista com os avós; (Eles levarão a entrevista em papel, para casa com as perguntas estabelecidas). Com os resultados das pesquisas montarão gráficos. Trazer uma receita que a vovó mais usa; (Montar o livro de receitas das vovós). Montar um mural com fotografias dos avós e netos; Convidar uma vovó ou vovô para vir à sala e contar aos alunos um pouco de sua infância; (Antecipadamente anotar as curiosidades dos alunos). Fazer acrósticos com o nome das vovós e vovôs; Criar cartazes com frases de respeito aos idosos; Trabalhar poemas, parlendas sobre o tema; (Os alunos poderão ilustrar as mesmas para expor). Resgatar, ensinar as crianças brincadeiras como: pedrinha, pé-de-galinha, cama-de-gato, amarelinha e outras; Explicação e gravuras sobre os brinquedos: carrinho de rolimã, carrinho de boi, boneca de pano, bilboquê, bolinha de gude, bambolê, peteca, pião, corrupio e o que mais conseguir e forem brinquedos da época do vovô e da vovó. CULMINÂNCIA Convidar os avós para uma visita ao Centro de Convivência, onde, serão homenageados e prestigiarão os trabalhos de seus netos. Neste dia poderá ser feito brincadeiras com os avós, presentear os mais velhos, os mais novos, os que têm maior número de netos, colocar músicas antigas, servir um chá com biscoitos...